Warning: A non-numeric value encountered in /home/joinlegis/web/sisgov.com.br/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 868 Leis e Atos Normativos Leis e Atos Normativos Carregando... CÂMARA DE FIGUEIRA Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA VEREADORES LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA COMISSÕES PROTOCOLO CONTATO VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERAL/INSTITUCIONALLeis e Atos Normativos Páginas percorridas:Leis e Atos Normativos MENU TRANSPARÊNCIA GERAL/INSTITUCIONAL - Apreciação de contas do prefeito - Carta de serviços ao usuário - Lei de acesso a informação - Perguntas frequentes - ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO -- Servidores Efetivos -- Agentes Políticos -- Servidores Comissionados -- Servidores/Empregados ativos -- Total da folha de pagamento - Leis e Atos Normativos -- Leis Municipais - Telefone, endereço e e-mail para contato - Horários de Atendimento - Formulário para solicitação de informações - 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Concessão de Reposição Salarial aos servidores da Prefeitura 2024 Baixar Arquivos Data: 18/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1598 - Abertura de Crédito Especial Convênios Baixar Arquivos Data: 18/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1597 - Alterações na LDO Convênios Baixar Arquivos Data: 18/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1596 - Alterações no PPA Convênios Baixar Arquivos Data: 18/01/2024 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1595 - Repasse subvenção da Creche e APAE 2024 Baixar Arquivos Data: 14/12/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1594 - Abertura de Crédito Suplementar Folha Baixar Arquivos Data: 14/12/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1593 - Alterações na LDO Folha Baixar Arquivos Data: 14/12/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1592 - Alterações no PPA Folha Baixar Arquivos Data: 14/12/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1591 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 - LOA Baixar Arquivos Data: 13/12/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1590 - Repasse subvenção da Creche e APAE 2023 Baixar Arquivos Data: 30/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1589 - Abertura de Crédito Suplementar Devolução de Convênio Revitalização Baixar Arquivos Data: 11/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1588 - Alterações na LDO Devolução de Convênio Revitalização Baixar Arquivos Data: 11/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1587 - Alterações no PPA Devolução de convênio Revitalização Baixar Arquivos Data: 11/10/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1586 - Complementação de Piso Salarial de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem Baixar Arquivos Data: 28/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1585 - Autoriza alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal - veículos Baixar Arquivos Data: 18/09/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1584 -Abertura de Cre?dito Adicional Baixar Arquivos Data: 25/08/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1583 -Alterac?a?o Lei 1.544-2023- Diretrizes Orc?amenta?rios Baixar Arquivos Data: 25/08/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1582 -Alterac?a?o Plano Plurianual 2022 a 2025 Baixar Arquivos Data: 25/08/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1581 - Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos Baixar Arquivos Data: 28/07/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1580 - Abertura de Crédito Suplementar Devolução de Convênio Onibus Baixar Arquivos Data: 28/07/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1579 - Alterações na LDO Devolução de Convênio Onibus Baixar Arquivos Data: 28/07/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1578 - Alterações no PPA Devolução de convênio Onibus Baixar Arquivos Data: 28/07/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1577 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 - LDO Baixar Arquivos Data: 28/07/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1576 - Autoriza alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal - veículos Baixar Arquivos Data: 28/06/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1575 - Altera nome da Rua Biri, que passa a denominar Rua Jorge Simeão Baixar Arquivos Data: 08/05/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1574 - Nomes de Ruas no Residencial Vale Verde Baixar Arquivos Data: 24/04/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1573 - Teste Seletivo ACEs Baixar Arquivos Data: 13/03/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1572 - Repasse subvenção da Creche e APAE 2023 Baixar Arquivos Data: 08/03/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1571 - Responsabilidade por multas nos veículos oficiais do Municipio Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1570 - Abertura de Crédito Especial Garagem Educação Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1569 - Alterações na LDO Garagem Educação Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1568 - Alterações no PPA Garagem Educação Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1567 - Abertura de Crédito Suplementar Educação Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1566 - Alterações na LDO Educação Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1565 - Alterações no PPA Educação Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1564 - Abertura de Crédito Especial Devolução Convênios Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1563 - Alterações na LDO Devolução Convênios Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1562 - Alterações no PPA Devolução Convênios Baixar Arquivos Data: 16/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1561 - Concessão de Reposição Salarial aos servidores da Prefeitura 2023 Baixar Arquivos Data: 03/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1560 - Altera valores de UFM da Lei 1342 Baixar Arquivos Data: 03/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1559 - Abertura de Crédito Especial Convênio Baixar Arquivos Data: 03/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1558 - Alterações na LDO Convênio Baixar Arquivos Data: 03/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1557 - Alterações no PPA Convênio Baixar Arquivos Data: 03/02/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1556 - Concede Reposição salarial Câmara Municipal 2023 Baixar Arquivos Data: 12/01/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1555 - REFIS MUNICIPAL 2023 Baixar Arquivos Data: 12/01/2023 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1554 - Abertura de Crédito Especial Convênio Hospital Baixar Arquivos Data: 19/12/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1553 - Alterações na LDO Convênio Hospital Baixar Arquivos Data: 19/12/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1552 - Alterações no PPA Convênio Hospital Baixar Arquivos Data: 19/12/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1549 - Criação do Sistema Municipal de Cultura Baixar Arquivos Data: 12/12/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1548 - Politica Municipal de Prevenção à Violência contra Crianças Baixar Arquivos Data: 12/12/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1547 - Abertura de Crédito Especial Baixar Arquivos Data: 30/11/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1546 - Alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 30/11/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1545 - Alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 30/11/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1544 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - LDO Baixar Arquivos Data: 07/11/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1542 - Reserva de vagas concursos para afrodescendentes Baixar Arquivos Data: 21/10/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1541 - Ratificação Protocolo do CISNORPI - SAMU Baixar Arquivos Data: 21/10/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1540 - Abertura de Crédito Especial Muros cemitério Baixar Arquivos Data: 26/09/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1539 - Alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 26/09/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1538 - Alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 26/09/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Resolução 05 - Alterações Orçamentárias - Orçamento de 2022 Baixar Arquivos Data: 26/09/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1537 - Cessão de uso do trator do Município para ACAF Baixar Arquivos Data: 12/09/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1536 - Alteração na Lei 1.342-2017 - Serviços de limpeza de fossa Baixar Arquivos Data: 05/09/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1535 - Alteração na Lei 869-2012 - Plano de Cargos e Carreiras Magistério Baixar Arquivos Data: 05/09/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Resolução 04 - Alterações Orçamentárias Orçamento de 2022 Baixar Arquivos Data: 24/08/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Resolução 03 - Dá nova redação ao Art. 112 do Regimento Interno Baixar Arquivos Data: 22/08/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1534 - Abertura de Crédito Suplementar R$ 3.409.833,00 - Executivo e Legislativo Baixar Arquivos Data: 17/08/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1533 - Alterações na LDO Executivo e Legislativo Baixar Arquivos Data: 17/08/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1532 - Alterações no PPA Executivo e Legislativo Baixar Arquivos Data: 17/08/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Resolução 02 - Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 Baixar Arquivos Data: 11/08/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1531 - Ratificação Protocolo do CISNORPI Baixar Arquivos Data: 01/08/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1530 - Piso Salarial ACS e ACE Baixar Arquivos Data: 25/07/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1529 - Altera o quantitativo de vagas de Motorista - Lei 1417-2019 Baixar Arquivos Data: 25/07/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1528 - REFIS MUNICIPAL 2022 Baixar Arquivos Data: 25/07/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1527 - Prolongamento das vias urbanas Baixar Arquivos Data: 20/06/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1526 - Abertura de Crédito Suplementar R$ 490.401,92 - Legislativo Baixar Arquivos Data: 15/06/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1525 - Alterações na LDO Legislativo Baixar Arquivos Data: 15/06/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1524 - Alterações no PPA Legislativo Baixar Arquivos Data: 15/06/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1523 - Altera o Anexo I da Lei 1151-2014Chácaras Baixar Arquivos Data: 30/05/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1522 - Altera o art 5 da Lei 973-2013 Medidas dos Lotes Baixar Arquivos Data: 30/05/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1521 - Convênio com a UNDIME-PR Baixar Arquivos Data: 30/05/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1519 - Altera o quantitativo de vagas de Motorista - Lei 1417/2019 Baixar Arquivos Data: 02/05/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1515 - Semana de Conscientização sobre o Autismo Baixar Arquivos Data: 29/04/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1514 - Programa Municipal de Arborização e Paisagismo Urbano Baixar Arquivos Data: 29/04/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1513 - Contratação de Cantores para eventos municipais Baixar Arquivos Data: 29/04/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1518 - Alteração de nome de Rua Arnaldo Koroviski Baixar Arquivos Data: 18/04/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1517 - Repasse subvenção da Creche e APAE 2022 Baixar Arquivos Data: 06/04/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1509 - Vale Alimentação Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1508 - Concessão de Reposição Salarial aos servidores da Prefeitura Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1507 - Abertura de Crédito Suplementar R$ 4.406.000,00 - Covênios Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1506 - Alterações na LDO R$ 4.406.000,00 - Covênios Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1505 - Alterações no PPA R$ 4.406.000,00 - Covênios Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1504 - Altera o artigo 5 da Lei 786-2010 Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1503 - PSS EDUCAÇÃO 2022 Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1499 - Convênio com Consórcio Intergestores Paraná Saúde 2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1502 - Convenio com Consórcio Intergestores Insumos Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1501 - REFIS MUNICIPAL 2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1500 - Concede Reposição aos Servidores da Câmara Municipal em 2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI 1498 - LOA Exercício 2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1497 - Plano Plurianual 2022 a 2025 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1496 - Concede o Título de Cidadão Honorário Geraldo Garcia Molina Baixar Arquivos Data: 14/12/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1495 - Suspende os efeitos da Lei de Reposição da Câmara Municipal Baixar Arquivos Data: 14/12/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1494 - Convênio com a COHAPAR Baixar Arquivos Data: 14/12/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1493 - Auxilio Curso de Corte e Costura Baixar Arquivos Data: 14/12/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1492 - Abertura de Crédito Suplementar R$ 586.000,00 Folha Baixar Arquivos Data: 14/12/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1491 - Alterações na LDO R$ 586.000,00 Folha Baixar Arquivos Data: 14/12/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1490 - Alterações no PPA R$ 586.000,00 Folha Baixar Arquivos Data: 14/12/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1489 - Abertura de Crédito Suplementar R$ 831.500,00 Folha Baixar Arquivos Data: 27/10/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1488 - Alterações na LDO R$ 831.500,00 Folha Baixar Arquivos Data: 27/10/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1487 - Alterações no PPA R$ 831.500,00 Folha Baixar Arquivos Data: 27/10/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1486 - Altera o artigo 5 da Lei 893/2021 Baixar Arquivos Data: 27/10/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1485 - DENOMINA PRAÇA VEREADOR ISAC ALVES DO NASCIMENTO Baixar Arquivos Data: 16/09/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1484 - PROGRAMA WI FI COMUNITÁRIO Baixar Arquivos Data: 16/09/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1483 - REFIS 2021 NOVO Baixar Arquivos Data: 03/08/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1482 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 - LDO Baixar Arquivos Data: 23/06/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1481 - Cria a Secretaria de Turismo e o Cargo de Secretário Municipal de Turismo Baixar Arquivos Data: 01/06/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1480 - Cria o Conselho de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo Baixar Arquivos Data: 01/06/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 164 - Carga Horária do Servidor DOUGLAS CARVALHO Baixar Arquivos Data: 07/05/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1479 - Convênio com Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Compra de Medicamentos Baixar Arquivos Data: 28/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1478 - Isenção de taxas e emolumentos - Caminhões de terra e serviços de máquinas Baixar Arquivos Data: 28/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1477 - Altera o art. 5.º da Lei 973 Remembramento e Parcelamento de solo Baixar Arquivos Data: 28/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1476 - Altera o art. 12 da Lei 1.409 - Limpeza de Terrenos Baldios Baixar Arquivos Data: 28/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 163/2021 - Concessão de Férias a Servidora Sonia Foreckevicz de Moraes Baixar Arquivos Data: 28/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1475 - Reestruturação do Conselho CACS-FUNDEB Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1474 - Protocolo para aquisição de vacinas Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1473 - Repasse subvenção da Creche e APAE Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1472 - Dispõe sobre a criação da Creche Casa do Idoso no âmbito do Município Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1471 - Denomina nomes de Ruas em nossa cidade Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 162/2021 - Constitui Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2021 Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 161/2021 - Concessão de Férias ao Servidor Douglas Aparecido Lopes de Carvalho Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 160/2021 - Concessão de Férias ao Servidor Davi Alves Pereira Baixar Arquivos Data: 06/04/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1470 - Dispõe sobre penalidades no contexto do COVID-19 Baixar Arquivos Data: 22/02/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 159/2021 - Horário de Funcionamento e Carga Horária Servidores Baixar Arquivos Data: 22/02/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 158/2021 - Férias Servidores Livia Louzano Tonkio e Gilmar Batista Vieira Baixar Arquivos Data: 22/02/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Portaria 157/2021 - Nomeia Membro de Comissão Licitação Baixar Arquivos Data: 22/02/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes PORTARIA 155/2021 - Nomeia Controle Interno 2021 a 2024 Baixar Arquivos Data: 22/02/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1469 - Autoriza a contratação de Brasileiro Nato ou Estrangeiro Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1468 - Convênio com Consórcio Intergestores Paraná Saúde Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1467 - Institui o Programa Frente Municipal de Trabalho Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1466 - Concede Reposição salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1465 - REFIS MUNICIPAL 2021 Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1464 - Abertura de Crédito Especial Convênios R$ 5.165.000,00 Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1463 - Alterações na LDO Convênios R$ 5.165.000,00 Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1462 - Alterações no PPA Convênios R$ 5.165.000,00 Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1461 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal Baixar Arquivos Data: 26/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1460 - Altera a Lei n. 1297-2016 Geração de Empregos Baixar Arquivos Data: 19/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1459 - ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - LOA Baixar Arquivos Data: 19/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1458 - Processo de Transição de Governo Executivo Baixar Arquivos Data: 19/01/2021 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1457 - Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 730.500,00 - Folha de Pagamento Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1456 - Autoriza alterações na LDO - Folha de Pagamento Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1455 - Autoriza alterações no PPA - Folha de Pagamento Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1453 - Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 64.000,00 Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1452 - Autoriza alterações na LDO - Terreno Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1451 - Autoriza alterações no PPA - Terreno Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1450 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 - LDO Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1449 - Aquisição de Terreno Jaime Eugênio Alves Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1448 - Contratação de PSS Técnico em Enfermagem e Agente de Endemias Baixar Arquivos Data: 01/12/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes N.º 02/2020 RESOLUÇÃO TRANSIÇÃO DE MANDATO PODER LEGISLATIVO Baixar Arquivos Data: 26/11/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1447 - Autoriza Reposição Salarial aos Servidores Públicos de Figueira Baixar Arquivos Data: 17/07/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1446 - Altera o Art. 184 da Lei do Estatuto dos Servidores Licença a Gestante Baixar Arquivos Data: 17/07/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA N.º 001/2019 Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1445 - Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 171.475,07 Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1444 - Autoriza alterações na LDO - Quadra Coberta Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1443 - Autoriza alterações no PPA - Quadra Coberta Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1442 - Autoriza repasses de Recursos a Entidades sem fins lucrativos Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1441 - Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 9.492.700,00 Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1440 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1439 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1438- Reposição Salarial Servidores da Câmara Municipal 2019 Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1437 - Autoriza alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal - veículos Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1436 - Repasse subvenção da Creche Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1435 - Lei Orçamentária para 2020 Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1434 - Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 607.000,00 Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1433 - Autoriza alterações na LDO - Folha de Pagamento Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1432 - Autoriza alterações no PPA - Folha de pagamento Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1431 - Alterações da GTIDE e Diárias Motoristas Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1430 Controle Interno Câmara Municipal Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1429 - Controle Interno da Prefeitura Municipal de Figueira Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1428 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - LDO Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1427 - Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 511.000,00 - Folha de Pagamento Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1426 - Autoriza alterações na LDO - Folha de Pagamento Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1425 - Autoriza alterações no PPA - Folha de pagamento Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1424 - REFIS MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1423 - Convênio com APAE Baixar Arquivos Data: 13/05/2020 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 150/2020 PORTARIA 150/2020 - COVID-19 Baixar Arquivos Data: 19/03/2020 Situação: ATIVO SUSPENDEM POR PRAZO INDETERMINADO O ATENDIMENTO PRESENCIAL E REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL N. 28/2020, DO PODER EXECUTIVO DE FIGUEIRA, PARA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 Ver mais detalhes RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 18-2019 Baixar Arquivos Data: 22/10/2019 Situação: ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CURÍÚVA Ver mais detalhes Lei 1422 - Leilão de Veículos Baixar Arquivos Data: 04/10/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1421 - Autoriza a Alienar Bem imóvel - Terrenos Baixar Arquivos Data: 12/09/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1420 - Organograma Prefeitura Baixar Arquivos Data: 12/09/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1419 - Altoriza alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal - veículos Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1418 - Concede 01 dia de folga ao Servidor Público Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1417 - Contratação de 08 motoristas Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1416 - Altera Art. 12 da Lei 835 Conselho Municipal de Assistencia Social Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1415 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 5.720.000,00 - Pavimentação Vias Públicas Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1414 - Autoriza alterações na LDO - Pavimentação vias públicas Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1413 - Autoriza alterações no PPA - Pavimentação vias Públicas Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1412 - Altera a Lei 1219, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1411 - Contratação de 10 motorista e 03 operadores de máquinas Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1410 - Feiras Itinerantes Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1409 - Limpeza de Terrenos Baldios Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1408 - Autoriza a abertura de um credito Adicional Especial - Poder Legislativo Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1407 - Altera Art. 12 da Lei 835 Conselho Municipal de Assistencia Social Baixar Arquivos Data: 08/08/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1119 - Credito Adicional Especial - do Legislativo Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1118 - Credito Especial Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1117- Altera LDO Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1116 - Autoriza Alterações PPA 2013 a 2017 Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1115 - Autoriza Abertura de credito adicional Especial Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1114 - Altera LDO Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1113 - Altera PPA 2013 a 2017 Baixar Arquivos Data: 28/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1406 - Autoriza a Alienar Bem imóvel Baixar Arquivos Data: 27/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1405 - Autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 162.000,00 - Cozinha Piloto Baixar Arquivos Data: 27/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1404 - Autoriza alterações na LDO - Cozinha Piloto Baixar Arquivos Data: 27/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1403 - Autoriza alterações no PPA - Cozinha Piloto Baixar Arquivos Data: 27/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1402 - Alienação de Bens Imóveis do Município Baixar Arquivos Data: 27/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1124 - Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores e Amigos do JD. Santa Bárbara e Boa Vista Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1123 - Autoriza a abertura de um credito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1122 - Autoriza alterações da Lei 993-13 que estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2014 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1121 - Autoriza alterações do Plano Pluri Anual para o periodo de de 2014 a 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1140 - Abertura de credito Adicional Especial Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1139 - Alteração na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1138 - Alteração no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1137 - Abertura de credito Adicional Especial Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1136 - Alteração na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1135 -Alteração no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1155 - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 635.961,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais) e dá outras providencias. Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1154 - Autoriza Alterações na Lei 993-2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2014 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1153 - Autoriza Alterações no Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1152 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1151 - Aprova a revisão da planta generica Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1150 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e doa Agentes de combate d Endemias. Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1149 - Reposição nos Vencimentos de Pessoal Efeitvo, comissionados, funções gratificadas, agentes politicos, inativos e pensionistas Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1148 - Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial no valor de R$ 390.396,95 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1147 - Altoriza Alterações na Lei 993-2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2014 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1146 - Autoriza Alterações no Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1145 - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 635.961,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais) e dá outras providencias. Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1144 - Autoriza alterações na Lei 993-2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1143 - Autoriza alterações no Plano Plurianual do Município de Figueira, para o período de 2014 a 2017. Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1142 - Autoriza a Alienar Bens Inserviveis de Dominio Publico Municipal Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1185 - Autoriza alterações na LDO para o exercicio de 2015 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1186 - Autoriza abertura de um credito Adicional e especial no valor de R$ 4.390.712,14 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1187 - Dispõe sobre Programa de Estagio, Fixa valor de Bolsa-Auxilio Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1188 - Cria a Secretaria de Habitação do Municipio de Figueira Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1189 - Autoriza o Executivo Municipal a Construir uma moradia em carater excepcional Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1190 - Autoriza a prorrogaçao de vigência do Teste Seletivo 001-2013 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1191 - Autoriza alterações no PPA 2014 a 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1192 - Autoriza alterações na LDO para o exercicio de 2015 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1193 - Autoriza abertura de um credito Adicional e especial no valor de R$ 31.000,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1194 - Autoriza alterações no PPA 2014 a 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1195 - Autoriza alterações na LDO para o exercicio de 2015 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1196 - Autoriza abertura de um credito Adicional e especial no valor de R$ 3.778.014,20 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1197 - Autoriza alterações no PPA 2014 a 2017 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1198 - Autoriza alterações na LDO para o exercicio de 2015 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1199 - Autoriza abertura de um credito Adicional e especial no valor de R$ 750.792,50 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1200 - Concede reajuste aos Professores Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1201 - Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Incentivo de Regularização Fiscal - REFIS Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1202 - Altera nome de Rua no Bairro Tatapui Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1203 - Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1204 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1205 - Autoriza repasse de recursos para a Creche Gralha Azul Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1206 - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1207 - Plano Municipal de Educação 2015-2025 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1208 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1209 - Altera o quantitativo de cargos de Assistente Social Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1210 - Altera o quantitativo de cargos de Servente Escolar Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1211 - Institui o Programa Frente Municipal de Trabalho Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1212 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1213 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1214 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 1.320.618,13 - Creche Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1215 - Autoriza Leilão de bens inservíveis Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1216 - Desapropriação de área de terra de João Carlos Domingues Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1217 - Altera o quantitativo de cargos de Técnico em Enfermagem Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1218 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1219 - CONSELHO TUTELAR Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1221 - Limitação do aumento do IPTU Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1222 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1223 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1224 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 323.000,00- VANS Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1225 - VENDAS DE LOTES SATC Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1226 - Reposição nos Vencimentos do funcionalismo Municipal Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1227 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1228 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1229 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 71.131,60 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1230 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1231 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1232 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 361.312,12 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1233 - Regulamenta a concessão de benefícios Eventuais Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1234 - Nome de Rua Loteamento Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1235 - Nome de Rua JOÃO MARIA PERUCCI Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1236 - Nome de Rua TARUMAÍ Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1237 - Autoriza alterações no PPA Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1238 - Autoriza alterações na LDO Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1239 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 11.500,00 Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1240 - Autoriza alterações no PPA - Legislativo Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1241 - Autoriza alterações na LDO - Legislativo Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1242 - Autoriza a abertura de um Crédito no valor de R$ 8.000,00 - Legislativo Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei 1243 - Institui o SIM Baixar Arquivos Data: 20/03/2019 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 12PróximaÚltima Total de 554 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara81.649.469/0001-58 EndereçoAV. CASTELO BRANCO, 1015 CENTRO - Figueira/PR Horário de AtendimentoDas 08:00 às 17:00 hrs Contatoscamara@cmfigueira.pr.gov.br(43) 3547-1111 CÂMARA DE FIGUEIRA
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